Esta AUP é incorporada por referência ao Contrato (Order Form + Termos Gerais). Ela define como a Plataforma pode e não pode ser usada. A violação desta AUP constitui violação material e pode levar à suspensão ou rescisão nos termos dos Termos Gerais 11.4. Fornecedor: VISIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
1. Finalidade
Esta Política estabelece as regras de uso da Plataforma, das Ferramentas e dos fluxos de trabalho da Visio. Aplica-se ao Cliente e a todos os seus usuários.
2. Uso Proibido
O Cliente e seus usuários não irão:
2.1 Usar a Plataforma de forma ilícita, ou para tratar conteúdo que seja ilícito, infrator ou nocivo.
2.2 Revender, sublicenciar, alugar, distribuir ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do Escopo Contratado.
2.3 Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte, os modelos ou a infraestrutura da Plataforma.
2.4 Contornar ou desabilitar a segurança, os controles de acesso, os limites de taxa (rate limits) ou a medição de uso.
2.5 Exceder o Escopo Contratado, ou compartilhar credenciais para dar acesso a partes não autorizadas.
2.6 Carregar código malicioso ou interferir na integridade ou no desempenho da Plataforma.
3. Compromisso de Não Uso e Não Clonagem
3.1 O Cliente não usará seu acesso à Plataforma, ou qualquer Informação Confidencial da Visio, para projetar, desenvolver, treinar ou auxiliar um produto ou serviço concorrente, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
3.2 Esta obrigação subsiste por trinta e seis (36) meses após o término do Contrato.
3.3 Anticontorno: o Cliente não contornará a Visio para replicar a metodologia, as ferramentas ou os fluxos de trabalho da Plataforma. Caso o Cliente desenvolva um produto similar, caberá a ele demonstrar, por evidência de sala limpa (clean-room), que o fez sem Informação Confidencial da Visio.
4. Uso Responsável de IA
4.1 Os Resultados de IA/ML são assistivos e exigem revisão humana. O Cliente não usará um Resultado como única base para uma decisão jurídica, financeira, trabalhista ou outra decisão significativa sem supervisão humana.
4.2 A Plataforma não é um sistema de vigilância e seus Resultados não constituem prova pericial. O Cliente não os apresentará como tal.
4.3 O Cliente é responsável por ter base legal para os dados que submete, incluindo quaisquer dados sensíveis (ver o DPA, Seção 7).
5. Aplicação
5.1 A Visio poderá suspender ou restringir o acesso para tratar uma violação presente ou em curso desta Política, com aviso quando praticável, e poderá rescindir por violação material nos termos dos Termos Gerais 11.4.
6. Alterações
6.1 A Visio poderá atualizar esta Política publicando uma nova versão, com aviso de alterações materiais, sob as mesmas regras de versionamento dos Termos Gerais.